Política de Privacidade
Disposições Gerais
A presente Política de Privacidade estabelece diretrizes para tratamento de dados na plataforma loteria.mongibello.tech. A Loteria Nacional do Equador, através da marca 7700bet, atua como controladora dos dados coletados. O documento fundamenta-se na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e regulamentações equatorianas aplicáveis. A política abrange todas operações realizadas em território brasileiro através da plataforma digital. O processamento de informações pessoais segue princípios de necessidade, adequação e transparência. A supervisão e conformidade permanecem sob responsabilidade do Comitê de Proteção de Dados institucional. Os procedimentos descritos aplicam-se a todas modalidades de apostas esportivas e serviços relacionados. O prazo de vigência inicia-se em janeiro de 2024, com revisões periódicas programadas.| Fundamentos Legais | Aplicação |
| LGPD Brasil | Principal |
| Regulamentação Equatoriana | Complementar |
| Normas Internacionais | Subsidiária |
| Diretrizes Setoriais | Específica |
| Jurisprudência | Referencial |
Conceitos Básicos Utilizados
O termo “dados pessoais” refere-se a informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. A definição de “tratamento” abrange operações realizadas com dados pessoais na plataforma. O conceito de “titular” aplica-se ao usuário pessoa física a quem se referem os dados. A expressão “controlador” designa a Loteria Nacional do Equador como responsável pelas decisões sobre tratamento. O termo “operador” refere-se aos prestadores de serviços que realizam tratamento de dados. A definição de “encarregado” aplica-se ao responsável pela comunicação entre controlador, titulares e autoridade nacional. A “base legal” fundamenta cada operação de tratamento realizada. O “consentimento” representa manifestação livre e informada do titular.Direitos e Obrigações do Operador
A 7700bet compromete-se com proteção integral dos dados sob sua responsabilidade. O sistema implementa medidas técnicas e administrativas para segurança das informações. A plataforma garante exercício dos direitos dos titulares conforme legislação. O operador mantém registros de todas operações realizadas com dados pessoais. A estrutura organizacional inclui equipe dedicada à proteção de dados. O treinamento contínuo das equipes assegura conformidade com políticas estabelecidas. A transparência nas operações fundamenta relacionamento com usuários. O suporte técnico especializado atende questões relacionadas à privacidade. Lista de Responsabilidades do Operador: • Proteção integral dos dados • Implementação de segurança • Garantia de direitos • Manutenção de registros • Treinamento de equipes • Transparência operacional • Suporte especializado • Conformidade legalDireitos e Obrigações dos Titulares
Os titulares possuem direito de acesso às informações processadas pela plataforma. A confirmação de existência e acesso aos dados permanece gratuita. O titular pode solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados. A portabilidade dos dados segue padrões técnicos estabelecidos. O usuário mantém direito de revogação do consentimento a qualquer momento. A eliminação dos dados observa obrigações legais e regulatórias. O titular recebe informações sobre compartilhamento de dados. A plataforma garante atendimento às solicitações em prazo legal.Princípios do Processamento
O tratamento limita-se ao mínimo necessário para finalidades específicas. A adequação assegura compatibilidade com objetivos informados ao titular. A transparência garante informações claras sobre tratamento realizado. O processamento respeita livre acesso dos titulares aos dados. A qualidade dos dados mantém-se através de atualizações periódicas. A segurança implementa proteções contra acessos não autorizados. A prevenção adota medidas para evitar danos aos titulares. O sistema não discrimina titulares no processamento. Lista de Princípios Fundamentais:- Minimização de dados
- Adequação de finalidade
- Transparência processual
- Livre acesso garantido
- Qualidade assegurada
- Segurança implementada
- Prevenção adotada
- Não discriminação
Condições de Processamento
O processamento fundamenta-se em bases legais específicas para cada operação. A plataforma obtém consentimento explícito para tratamentos específicos. O legítimo interesse observa direitos e liberdades fundamentais. O cumprimento de obrigações legais justifica processamentos obrigatórios. A execução de contratos requer dados essenciais específicos. A proteção ao crédito segue regulamentações setoriais. O processamento protege interesses vitais dos titulares. A análise de risco implementa salvaguardas apropriadas.Procedimentos de Coleta e Armazenamento
A coleta limita-se a dados necessários para finalidades declaradas. O armazenamento utiliza sistemas seguros com criptografia avançada. A transferência internacional observa níveis adequados de proteção. O período de retenção segue critérios legais e operacionais. A eliminação utiliza métodos seguros de descarte digital. Os backups mantêm mesmo nível de proteção dos dados originais. O acesso interno segue política estrita de privilégios mínimos. A auditoria registra todas operações realizadas com dados pessoais.| Tipo de Dado | Período de Retenção |
| Cadastrais | 5 anos após inatividade |
| Transacionais | 10 anos |
| Navegação | 6 meses |
| Comunicações | 2 anos |
| Documentos | 5 anos |
